A gestão do prefeito de Rio das Ostras passou a ser alvo de fiscalização do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que instaurou nesta quinta-feira (10) um Procedimento Administrativo para acompanhar a organização, o funcionamento e a capacidade de resposta da rede municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPRJ, relatando problemas estruturais e operacionais em equipamentos responsáveis pelo atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Entre as principais denúncias está a situação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Sul). Segundo o procedimento, a unidade apresenta infiltrações e sofreu danos provocados pelas chuvas após a retirada do telhado, comprometendo o funcionamento do serviço e o atendimento aos usuários.

O Ministério Público também apura irregularidades no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). As denúncias apontam falta de profissionais para atender à demanda, ausência de veículo para visitas e atendimentos externos e dificuldades na prestação dos serviços socioassistenciais.

De acordo com o MPRJ, os problemas podem comprometer a qualidade da assistência oferecida à população que depende da rede pública. Por isso, o procedimento busca verificar se a estrutura disponibilizada pela administração municipal atende às exigências legais e às normas que regem o Sistema Único de Assistência Social.

O Ministério Público destacou que a apuração ainda está em andamento e que, até o momento, não há conclusão sobre eventual responsabilidade da Prefeitura de Rio das Ostras ou de seus gestores. A administração municipal poderá ser acionada para prestar esclarecimentos e apresentar informações sobre as medidas adotadas para solucionar os problemas apontados.