O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o pedido de liminar contra Eduardo Paes, mas decidiu manter em andamento a investigação sobre denúncias de abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de sufrágio.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (24) pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0602520-36.2026.6.19.0000.
A ação foi apresentada pelo candidato a deputado estadual Leonardo José do Patrocínio Aragão dos Santos Lau contra Eduardo Paes e Jane Reis, candidatos a governador e vice-governadora do Rio de Janeiro.
Entre os elementos apresentados no processo está um documento chamado “Dossiê MPRJ, Projeto Partiu Rio”, que tramita sob sigilo.
Na decisão, o corregedor afirma que o material apresenta “indícios mínimos aptos a justificar a instauração da ação de investigação judicial eleitoral”.
A investigação envolve a suspeita de utilização de recursos públicos municipais, por meio de editais de fomento e comunicação, para favorecer veículos e páginas de comunicação que poderiam, segundo a acusação, beneficiar eleitoralmente a candidatura de Eduardo Paes.
A decisão, no entanto, não conclui que as irregularidades tenham ocorrido. O processo seguirá para a apuração dos fatos e análise das provas apresentadas.
Apesar de reconhecer a existência de elementos suficientes para a continuidade da investigação, o TRE-RJ entendeu que não havia, neste momento, provas suficientes para conceder a liminar solicitada.
Segundo a decisão, uma medida de urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano. Na análise inicial, o tribunal apontou falta de suporte probatório mínimo para parte das acusações apresentadas.
Entre os fatos mencionados está uma denúncia envolvendo a realização de cavalgadas com distribuição gratuita de chope e churrasco.
A investigação continuará para apurar as acusações apresentadas na ação eleitoral.