O candidato Anthony Garotinho (Republicanos) retomou os direitos de campanha na disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder, nesta sexta-feira (28), uma liminar suspendendo as restrições determinadas anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Com a decisão, Garotinho volta a ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de poder participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, debates e exercer os demais direitos relacionados à campanha enquanto seu registro permanece em análise pela Justiça Eleitoral.

O TSE também suspendeu a determinação de devolução de recursos e as multas que haviam sido impostas pelo TRE-RJ.

Na avaliação do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da decisão, as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral fluminense poderiam, na prática, comprometer a continuidade da campanha. O ministro também apontou a existência de questões jurídicas ainda pendentes de julgamento.

Após a decisão, Garotinho afirmou que recebeu a determinação com tranquilidade e que seguirá normalmente com a campanha.

“Quem vai decidir o futuro do Rio é o povo do Rio”, declarou o candidato.

A campanha informou que manterá a agenda nas ruas, a participação em veículos de comunicação, a apresentação de propostas e o diálogo com os eleitores ao longo da disputa pelo Palácio Guanabara.

A decisão do TRE-RJ havia sido tomada na quinta-feira (27), por unanimidade, após pedido de análise urgente apresentado pelas coligações Juntos para Mudar e Coragem para Reconstruir. O questionamento envolve uma condenação relacionada à suspensão dos direitos políticos de Garotinho.

Com a liminar do TSE, ficam suspensos, neste momento, os efeitos das restrições determinadas pelo TRE-RJ, permitindo que Garotinho siga na disputa com os direitos de campanha restabelecidos, enquanto o caso continua sendo analisado pela Justiça Eleitoral.

Nas redes sociais, a ex-governadora Rosinha Garotinho, esposa do candidato, comemorou a decisão e criticou o entendimento anterior do TRE-RJ.

“Não demorou para a Justiça, em Brasília, reparar a decisão arbitrária do TRE, que tirava o direito de Garotinho ao programa eleitoral, aos debates e aos fundos partidários, deixando-o amordaçado”, escreveu.

A liminar não encerra a discussão judicial, mas garante, neste momento, a continuidade da campanha de Anthony Garotinho com acesso aos instrumentos previstos para a disputa eleitoral.