Os pagamentos de um contrato de R$ 16.074.822,80 firmado pela Prefeitura de Macaé para serviços na área da Educação foram suspensos cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

A decisão envolve o Contrato nº 049/2026-SEMED, celebrado com a Editora Digital Brasil Sudeste Ltda. Segundo a análise técnica apresentada ao tribunal, foram identificados indícios de possíveis irregularidades no processo de contratação.

Entre os pontos apontados estão uma possível ampliação indevida do objeto contratado, questionamentos relacionados à pesquisa de preços e divergências nos prazos previstos para a entrega dos serviços.

A suspensão foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCE-RJ durante sessão realizada em 9 de setembro.

A Prefeitura de Macaé foi notificada da decisão e terá prazo de 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos e comprovar o cumprimento da medida cautelar.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que vai adotar as providências determinadas pelo tribunal e encaminhar a documentação solicitada.

O processo continua em análise no TCE-RJ, e a decisão cautelar não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre as possíveis irregularidades apontadas na contratação.