A concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Macaé poderá receber uma revisão extraordinária de R$ 24,3 milhões, aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida também contempla o terminal de Vitória, no Espírito Santo.

A empresa Aeroportos de Sudeste do Brasil (ASEB), responsável pelos dois aeroportos, solicitou a revisão com o argumento de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, considerando os impactos da pandemia de covid-19 sobre a operação aeroportuária em 2024.

Durante a análise, o diretor relator do processo, Mathias Moreira, destacou que, naquele período, já não havia restrições governamentais à circulação de pessoas ou às atividades econômicas. Segundo ele, outros fatores, como mudanças na distribuição de voos pelas companhias aéreas, variações cambiais e alterações nos preços dos combustíveis de aviação, também podem ter influenciado a demanda nos aeroportos.

O relator ressaltou ainda que novos pedidos de compensação relacionados à pandemia precisarão demonstrar a relação direta entre os prejuízos financeiros alegados e os efeitos da covid-19, especialmente diante do tempo transcorrido desde o fim das restrições sanitárias.

Processo segue para o Ministério de Portos e Aeroportos

Com a aprovação da Anac, o processo será encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos, que deverá se manifestar sobre a forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, por meio da revisão das contribuições devidas pela concessionária.

A aprovação da revisão extraordinária não representa, por si só, a confirmação de que o valor será pago imediatamente. A definição da forma de compensação ainda depende das próximas etapas do processo.

Para Macaé, a decisão envolve a concessionária responsável pela administração do aeroporto local, mas o valor aprovado abrange os terminais de Macaé e Vitória. Não houve detalhamento, nas informações divulgadas, sobre a parcela específica destinada a cada unidade.