O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, defendeu nesta quinta-feira (21) a autocontenção do Judiciário e criticou o que chamou de “ativismo judicial” durante participação no Fórum Empresarial do Lide, no Rio de Janeiro.

Diante de uma plateia formada por empresários e investidores, Mendonça afirmou que decisões da Justiça devem promover “paz social, e não caos, incerteza e insegurança”. Para ele, o ativismo judicial representa um desequilíbrio entre os poderes e uma “superação da vontade democrática”.

“O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa”, declarou, sendo aplaudido pelo público. O ministro também destacou a necessidade de separar convicções pessoais do dever constitucional. “Eu tenho meus valores, eu tenho minhas pré-compreensões, mas eu devo servir à lei e à Constituição”, afirmou.

Mendonça disse ainda que o bom juiz deve ser reconhecido “pelo respeito, não pelo medo”, e defendeu a preservação das liberdades fundamentais, como a de expressão. “As pessoas precisam poder expor suas ideias sem serem perseguidas por suas falas públicas ou por terem suas conversas privadas expostas de maneira ilegítima”, disse.

Embora não tenha citado nomes, a fala ocorre em meio às investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, indiciados por coação e obstrução de Justiça em negociações com autoridades americanas. O discurso também coincidiu com a divulgação de áudios pela Polícia Federal extraídos do celular do pastor Silas Malafaia, que mantinha conversas privadas com o ex-presidente.

Analistas políticos avaliam que as declarações foram uma crítica indireta à postura de outros ministros do STF e a decisões recentes da Corte. Mendonça encerrou o discurso defendendo um “Estado de Direito fortalecido”, que, segundo ele, exige “autocontenção do Poder Judiciário”.