O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (30) que a Polícia Penal passe a monitorar presencialmente a área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi adotada após o magistrado considerar que a existência de imóveis vizinhos pode comprometer a eficácia das cautelares impostas ao ex-mandatário.
Segundo informações enviadas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a casa de Bolsonaro é cercada por construções nas laterais e nos fundos, o que gera “pontos cegos” para o controle eletrônico. O relatório também aponta limitações técnicas no funcionamento da tornozeleira eletrônica, que estaria sujeita a falhas de sinal, lentidão ou interrupções — podendo ocorrer tanto de forma acidental quanto intencional.
Esse mesmo trecho foi citado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, no entanto, se posicionou contra a presença policial no interior da residência. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não há, até o momento, situação crítica que justifique medidas mais severas, como a prisão domiciliar. Ele também descartou a necessidade de vigilância física contínua no quintal da casa.
Mesmo assim, Gonet defendeu que Bolsonaro mantenha a área externa desobstruída, a fim de permitir eventual intervenção policial.
Na decisão, Moraes ainda determinou que todos os veículos que deixarem a residência sejam vistoriados. Esses procedimentos deverão ser registrados com identificação de motoristas e passageiros, e os relatórios enviados diariamente à Justiça.