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O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão desta quinta-feira (4). Na pauta estão propostas que tratam de três acordos internacionais.
No momento, os parlamentares analisam o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 270/24 , que aprova acordo de cooperação entre Brasil e Benin em assuntos militares. O documento foi assinado no Rio de Janeiro, em 2023.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
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