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Há 6 meses
Comissão aprova projeto que prevê aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher
A proposta deverá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara
Câmara
Há 6 meses
Projeto reforça proteção de imagem de crianças e adolescentes na internet
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga plataformas a remover reproduções de conteúdos e facilita combate a deepfakes
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova aumento de pena para crime de extorsão em caso de tomada forçada de propriedades
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violência doméstica
A isenção exigirá comprovação de risco por meio do deferimento de medida protetiva; o projeto ainda será analisado pelo Senado
Câmara
Há 6 meses
Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Projeto cria programa nacional para reforçar segurança de motoristas de aplicativo
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 6 meses
CPMI do INSS cancela depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro
Augusto Lima é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em atividades ilícitas do Banco Master
Câmara
Há 6 meses
Comissão mista debate estatísticas sobre violência contra a mulher; participe
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) discute, nesta quarta-feira (11), estatísticas sobre violência contra a ...
Câmara
Há 6 meses
Câmara aprova projeto que restringe divulgação de imagens de vítimas de crime ou de acidente
Proposta será enviada ao Senado
Câmara
Há 6 meses
Câmara aprova regime de urgência para sete projetos de lei
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para sete propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretame...
Câmara
Há 6 meses
Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres
Proposta segue para o Senado
Câmara
Há 6 meses
Deputado quer mobilizar estados e instituições contra o combate à pirataria; ouça a entrevista
Primeira reunião de comissão externa prevê apresentação de plano de trabalho e votação de pedidos de informação sobre o comércio ilegal no país
Câmara
Há 6 meses
Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Projeto cria política nacional para ampliar acesso de pessoas com deficiência ao esporte
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 6 meses
Projeto proíbe licença-paternidade para agressores e em casos de abandono
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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