O diretório municipal do PDT de Macaé recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) contra a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024.

No recurso apresentado pelo PDT, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro se manifestou pelo parcial provimento da ação, defendendo a cassação dos diplomas do prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania-RJ), e do vice-prefeito, Fabiano Lima (MDB-RJ). O órgão também pediu a declaração de inelegibilidade de Welberth e de outros quatro investigados.

Segundo o parecer da Procuradoria, os elementos reunidos no processo indicariam a utilização de estrutura e recursos públicos municipais para a formação de uma rede de veículos de mídia digital destinada à divulgação de conteúdos favoráveis a Welberth, então candidato à reeleição, e desfavoráveis a seus adversários.

A manifestação cita quatro veículos digitais — Notícias Macaé, Falla Macaé, Divulga Macaé e Mídia Imparcial Macaé — que, durante o período eleitoral, teriam publicado conteúdos considerados favoráveis ao prefeito e contrários a candidatos adversários.

Para a Procuradoria, o conjunto dos elementos apresentados no processo apontaria para uma atuação coordenada dos veículos, ultrapassando, em tese, os limites da prestação regular de serviços de publicidade institucional.

“A hipótese dos autos é de abuso de poder político/econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, em razão da utilização de estrutura e recursos públicos municipais para construção de rede de disseminação, por meio de veículos de mídias digitais, de conteúdos voltados ao enaltecimento pessoal do prefeito contrários aos seus adversários”, afirma trecho do parecer.

A manifestação é assinada pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior. O processo é relatado pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, no TRE-RJ.

Apesar do pedido de cassação, ainda não há decisão do Tribunal determinando a perda dos mandatos. O TRE-RJ deverá analisar o recurso apresentado pelo PDT e poderá manter a sentença de primeira instância ou reformá-la.

Caso o Tribunal acompanhe o entendimento da Procuradoria, Welberth Rezende e Fabiano poderão ter os diplomas cassados. A Procuradoria, entretanto, entendeu que não existem provas suficientes para atribuir a Fabiano participação nas condutas investigadas e, por isso, não pediu a declaração de inelegibilidade do vice-prefeito.

O caso, portanto, tem origem no recurso apresentado pelo PDT de Macaé, que busca reverter a decisão que havia rejeitado a ação eleitoral e agora aguarda o julgamento do TRE-RJ.