Os moradores de Macaé agora poderão sepultar cães e gatos em jazigos da família. A medida foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 5.539/2026, já sancionada e em vigor no município.

A nova legislação autoriza que animais de estimação sejam enterrados em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares, tanto em cemitérios públicos quanto privados da cidade.

Para que o procedimento seja realizado, será necessário apresentar um laudo veterinário comprovando que o animal não morreu em decorrência de doença infectocontagiosa de notificação obrigatória. Além disso, os restos mortais dos pets deverão permanecer em compartimento separado daquele destinado aos seres humanos.

A lei também determina que o sepultamento siga todas as normas sanitárias e ambientais vigentes, garantindo segurança e adequação dos procedimentos.

A proposta, de autoria do vereador Paulista, tem como objetivo atender famílias que desejam manter uma homenagem permanente aos seus animais de estimação, reconhecendo a relação afetiva cada vez mais forte entre tutores e pets.

A regulamentação e a fiscalização dos procedimentos ficarão sob responsabilidade dos órgãos competentes do município.