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Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde
Está em vigor a Lei Complementar 223 , que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos ...
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Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025
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Dia Nacional do Ribeirinho ganha data oficial em junho
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Congresso promulga emenda que libera acúmulo de cargos para professores
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Sancionada lei que redefine atuação da polícia judicial no Poder Judiciário
A reorganização da carreira da polícia judicial no Poder Judiciário passa a valer a partir desta sexta-feira (19), com a sanção da Lei 15.285 . A ...
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Votação do Orçamento é adiada para a tarde, em sessão que pode avaliar vetos
A votação do Orçamento de 2026, prevista para começar ao meio-dia desta sexta-feira (19), foi adiada para a tarde. Antes da análise pelo Plenário d...
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Hospital com serviço social deve orientar sobre benefícios por incapacidade
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Agora é lei: Ilhéus é Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate
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MP libera R$ 59 mi para socorro a famílias atingidas por tornado e chuvas no Paraná
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Há 9 meses
Lei garante mamografia pelo SUS a mulheres a partir de 40 anos
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Jorge Seif: Dosimetria é um avanço, mas solução é a anistia
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a aprovação do PL 2.162/2023 , projeto que reduz as p...
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Debate ressalta importância e caráter democrático do Fórum Nacional de Educação
Senadores e especialistas debateram nesta quinta-feira (18) a atuação do Fórum Nacional de Educação (FNE) na luta pela melhoria do ensino no Brasil...
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Izalci apresenta balanço do mandato de 2025
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um balanço das atividades do mandato em 2025. Entre o...
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Magno Malta diz que dosimetria não é suficiente e defende anistia
Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (17), o senador Magno Malta (PL-ES) declarou que a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria ...
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