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Senado Federal

A Lei Complementar 217 amplia até dezembro deste ano o prazo para os entes federativos aplicarem os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Senado Federal Há 12 meses

Sancionada lei que amplia até dezembro prazo para uso de recursos da saúde

Estados, municípios e o Distrito Federal terão mais tempo para aplicar recursos da saúde já repassados pela União. A Lei Complementar 217 , sancion...

 Francisco foi papa entre 2013 e 2025; ele visitou Aparecida no primeiro ano de seu pontificado - Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
Senado Federal Há 12 meses

Sancionada lei que dá nome do papa Francisco a viaduto em Aparecida (SP)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (19) a Lei 15.213 , que denomina "Viaduto Papa Francisco" o elevado situado no k...

 Escola indígena no Amazonas: nova lei garante direito de escolha às comunidades - Foto: Mario Oliveira/Semcom
Senado Federal Há 12 meses

Indígenas e quilombolas poderão escolher nomes de escolas em suas comunidades

Escolas públicas de territórios indígenas, quilombolas e rurais terão seus nomes escolhidos pelas comunidades onde elas estão localizadas. É o que ...

 Campanhas contra o abuso no transporte coletivo são exemplos de políticas públicas adotadas por prefeituras - Foto: Valdecir Galor/SMCS
Senado Federal Há 12 meses

Agora é lei: Selo Cidade Mulher reconhece boas práticas em políticas públicas

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.214 , que cria o Selo Cidade Mulher. O reconhecimento será concedido anualmente às cidades qu...

 Aprovado pela CCJ, parecer de Eduardo Braga para o PLP 108/2024, da segunda parte da reforma tributária, seguiu com urgência para o Plenário - Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Senado Federal Há 12 meses

Relator espera que Plenário vote na terça regulamentação da reforma tributária

O Plenário deve votar na próxima terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da mat...

 Maria da Penha é reconhecida por ter denunciado violência que a deixou paraplégica e lutar pela punição do agressor - Foto: José Cruz/Agência Brasil
Senado Federal Há 12 meses

Em vigor há 19 anos, Lei Maria da Penha tem o nome oficializado

Instituída em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei 11.340 é agora oficialmente denominada "Lei Maria da Penha"....

 Carlos Viana, presidente da CPMI, ao lado de Milton Salvador de Almeida Junior, contador que trabalhou com o
Senado Federal Há 12 meses

Depoente nega ser sócio do ‘Careca do INSS’, mas CPMI critica papel do contador

Em depoimento à CPMI do INSS, o técnico em contabilidade Milton Salvador de Almeida Junior, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o...

 Jorge Seif chamou de
Senado Federal Há 12 meses

CPMI do INSS: Senadores cobram acesso a visitas de investigados ao Senado

Durante a primeira parte da reunião da CPMI do INSS nesta quinta-feira (18), parlamentares cobraram do presidente da comissão, senador Carlos Viana...

 A comissão decidiu que não haverá mais convocação de ministros (na qual o comparecimento é obrigatório), e sim convites (em que não há essa obrigação) - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Senado Federal Há 12 meses

CPMI do INSS aprova 174 requerimentos; convocações de ministros viram convites

A primeira parte da reunião daComissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (18), foi marcada pela aprovação em bloco ...

 Empresas de tecnologia deverão tomar medidas para proteger crianças e a adolescentes de conteúdos nocivos na web - Foto: AdobeStock
Senado Federal Há 12 meses

Medida provisória dá seis meses para plataformas cumprirem ECA Digital

O governo federal editou medida provisória que determina o prazo de seis meses para entrada em vigor da lei contra adultização de crianças e adoles...

 Lei é originada de projeto do Senado, aprovado após grande mobilização social contra riscos às crianças na internet - Foto: AdobeStock
Senado Federal Há 12 meses

Adultização: Lula sanciona estatuto que protege criança e adolescente na internet

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que busca coibir casos de violações graves contra ...

 Senadores durante a sessão plenária desta quarta-feira - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Senado Federal Há 12 meses

Senado aprova conta de luz gratuita para famílias de baixa renda

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a medida provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,...

 TCU avaliou órgãos de União, estados e municípios; Senado ganhou o conceito máximo - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Senado Federal Há 12 meses

Senado tem avaliação positiva em auditoria do TCU sobre proteção de dados

O Senado foi destaque em avaliação do Tribunal de Contas de União (TCU), divulgada em julho, sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (L...

 Na reunião da CDH, Fabiano Contarato leu o relatório de Flávio Arns, favorável à aprovação da proposta - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Senado Federal Há 12 meses

Estatuto da Pessoa Idosa deve garantir direito à cultura, decide CDH

O Estatuto da Pessoa Idosa poderá passar a assegurar, de forma expressa, o direito de participação cultural dos mais velhos. É o que determina o Pr...

 Presidida por Flávio Arns, CCT ouviu representantes de quatro ministérios sobre as estratégias para as terras raras - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Senado Federal Há 12 meses

Debate sobre terras raras aponta necessidade de investimentos

Como o Senado pode garantir que a exploração de terras raras não comprometa a soberania nacional? Como pensar a mineração no Brasil hoje levando em...

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